Silva Freire & Vargas

Últimas Informações Técnicas

Informação Técnica nº 1 595/2011 Licitação. Fase de habilitação. Apresentação de documentação. Considerações.

Informação Técnica nº 1 594/2011 Licitação. Pregão. Empresa vencedora envolvida em ação de improbidade em andamento. Possibilidade de firmar novo contrato. Inexistência de condenação com trânsito em julgado. Deferimento de medida liminar. Observância obrigatória.

Informação Técnica nº. 1 593/2011 Tributário. Novo Loteamento. Cobrança de IPTU. Considerações.

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Boletim Técnico nº 120/2011
Áreas de Interesse: Áreas de Interesse: Gabinete do Prefeito, Procuradoria Jurídica, Departamento de Recursos Humanos.
Entendimento do STJ: Servidor que já cumpriu suspensão não pode ser demitido pelo mesmo motivo.

Boletim Técnico nº 119/2011
Áreas de Interesse: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria de Fazenda. Restos a Pagar. Desbloqueio dos recursos dos convênios e repasses da União. Atenção ao prazo.

Boletim Técnico nº 118/2011
Áreas de Interesse: Gabinete do Prefeito, Procuradoria Jurídica, Departamento de Obras e Contratos.
Noticia a alteração da Súmula n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Responsabilidade subsidiária dos entes públicos em obrigações trabalhistas.